Se é para o bem do povo e felicidade geral da nação: eu fico!

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Risco de dano pode justificar apreensão de bem em favor de sócio

Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde futura ação de dissolução de sociedade e prestação de contas, é válida a busca e apreensão de veículos em favor dele.

Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado

Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul, um imóvel já vendido pelo Caxias foi penhorado para garantia do pagamento dos créditos trabalhistas.

Turma Recursal condena Flamengo e Nestlé por confusão causada pela promoção "Torcer Faz Bem"

A importância do jogo, agregada à massa de pessoas interessadas em assisti-lo, resultou na grande procura por latas de Neston e provocou filas e tumultos nos cincos postos de troca, instalados na cidade do Rio de Janeiro.

Seguro de vida deve garantir bem estar da família, diz TJ

Consta nos autos que a instituição bancária era a primeira beneficiária do seguro, em razão de dívidas que Voight possuía com o banco.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

e desrespeito e para tentar amenizar situações como essa, a lei 11.340/2006 surge como uma grande

IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora

transferido para uma seguradora após o recebimento de indenização decorrente de sinistro, o qual resultou na perda total do bem

STJ suspende cobrança de taxa de empresas de telecomunicação em São Paulo

instituída pelo município de São Paulo para uso de bem público.

Execução fiscal. Imóvel oferecido à penhora pelo executado. Recusa justificada do exeqüente.

Bem já penhorado em outra execução fiscal, cujo crédito é superior ao valor estimado do imóvel, em

Apelação. Furto de barra de ferro avaliada em R$ 20,00.

Inexistência de furto se o bem caracteriza-se res derelicta - Ausência de elemento subjetivo do

Consumidor será indenizado por defeitos apresentados em TV durante período de garantia

O autor pretende a rescisão do contrato, bem como indenização por danos materiais e morais, em

O Instituto da Permissão dos Serviços Públicos: Ponderações Singelas sobre o Tema

Prima realçar que a permissão é um ato discricionário e precário, bem como de cunho unilateral, os

Justiça Federal bloqueia cerca de R$ 51 milhões de bens dos supostos envolvidos em irregularidades no uso de verbas públicas destinadas ao hospital do câncer

bloqueio de valores depositados em conta dos réus, bem como foi decretada a indisponibilidade de veículos, imóveis e outros bens